Atuação

1. Planejamento Tributário e Fiscal Inteligente
- Análise de regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real);
- Revisão de alíquotas e tratamentos fiscais aplicados às operações;
- Estudo de viabilidade de segregação de receitas para economia tributária.

 

2. Recuperação de Créditos Tributários
- Levantamento de créditos de PIS/COFINS, INSS e ICMS (dependendo do regime);
- Revisão de pagamentos indevidos ou a maior via XMLs, SPEDs e relatórios contábeis;
- Ações judiciais e/ou administrativas para recuperação (inclusive com honorários de êxito).

 

3. Regularização e Estruturação Empresarial
- Atualização cadastral e societária (CNPJ, contrato social, CNAEs, etc.);
- Criação de estrutura segura para sócios e sucessão empresarial (incluindo holding familiar);
- Blindagem patrimonial para proteção de bens pessoais dos sócios.

 

4. Elaboração e Revisão de Contratos Empresariais
- Contratos com a Guararapes, fornecedores e demais parceiros;
- Ajustes para redução de risco fiscais e trabalhistas;
- Minutas com cláusulas estratégicas de responsabilidade, garantias e prazos.

 

5. Consultoria Jurídica Empresarial Contínua (Assessoria Preventiva)
- Atendimento mensal via consultoria jurídica empresarial;
- Resposta estratégica a dúvidas sobre tributação, emissão de notas, obrigações acessórias;
- Apoio técnico em decisões administrativas e contábeis com impacto jurídico.

 

6. Contencioso Tributário e Administrativo
- Defesa em fiscalizações da Receita Federal, Estadual e Municípios;
- Impugnações de autos de infração e notificações fiscais;
- Ações judiciais para afastamento de cobranças indevidas.

 

7. Compliance Fiscal e Gestão de Obrigações Acessórias
- Revisão de obrigações como SPED, DCTFWeb, EFD-Reinf, eSocial;
- Cruzamento de informações fiscais e contábeis para evitar autuações;
- Mapeamento de riscos fiscais com relatório técnico.

 

8. Incentivos Fiscais e Programas de Estímulo
- Análise e enquadramento em programas como PROEDI/RN ou similares;
- Estudo da legislação estadual para buscar economia com apoio do Estado;
- Apoio jurídico na formalização e manutenção desses benefícios.

 

9. Treinamento Jurídico para Sócios e Equipe Administrativa
- Capacitação jurídica para equipes de gestão e financeiro;
- Orientação sobre emissão correta de notas, formação de preços com base tributária e organização documental.